Consideram-se fontes materiais do Direito Administrativo, apenas:
- A)As leis.
Incorreta. A lei e fonte formal por excelencia: resulta de procedimento estatal de producao normativa e cria direito diretamente aplicável, não sendo classificada aqui como fonte material.
- B)As leis e a jurisprudência.
Incorreta. A alternativa mistura lei, fonte formal, com jurisprudencia. Como a pergunta pede apenas fontes materiais, a presenca da lei invalida a opcao.
- C)As leis, a jurisprudência e a doutrina.
Incorreta. Embora jurisprudencia e doutrina possam influenciar a formacao e interpretacao do Direito Administrativo, a lei e fonte formal, de modo que a lista não contem apenas fontes materiais.
- D)A jurisprudência, a doutrina e o costume.
Correta. Jurisprudencia, doutrina e costume são apontados pela banca como fontes materiais no contexto da questão, pois influenciam o Direito Administrativo sem corresponderem ao processo formal estatal de producao normativa.
- E)O costume.
Incorreta. O costume pode ser fonte material, mas não e a única indicada corretamente entre as alternativas; jurisprudencia e doutrina também integram o conjunto cobrado pela banca.
Gabarito: D
Em Direito Administrativo, a distincao cobrada foi entre fontes formais e fontes materiais. As fontes formais são produzidas por procedimento institucional apto a criar direito diretamente aplicável, como a lei. Já as fontes materiais são fatores, entendimentos e práticas que influenciam a formacao e a interpretacao do Direito Administrativo sem nascerem, por si, do processo formal de criação normativa. Por isso, diante das alternativas apresentadas, a combinacao correta e jurisprudencia, doutrina e costume.