Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Em princípio, o direito de propriedade é perpétuo, uma vez que o proprietário a mantém durante toda a sua vida e, com a sua morte, a propriedade não se extingue, sendo repassada a seus sucessores. Todavia, o Poder Público pode, atendidos os requisitos legais, determinar a transferência compulsória da propriedade particular para o patrimônio público. ( ) A desapropriação ocorrerá apenas mediante indenização prévia em dinheiro. ( ) Na desapropriação por utilidade pública, a primeira fase do procedimento se refere à declaração de utilidade pública, que poderá ser feita por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito, ou pelo Poder Legislativo, através de lei. ( ) Tendo sido declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes autorizados a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, podendo, em caso de resistência, utilizar-se de auxílio de força policial. ( ) No processo de desapropriação por utilidade pública, é vedado ao Poder Judiciário decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública. Assina a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
- A)V, V, V, V, V.
Errada, porque o item 2 é falso, já que nem toda desapropriação exige indenização prévia em dinheiro.
- B)F, V, F, V, V.
Errada, porque o item 1 é verdadeiro e o item 3 é verdadeiro, então a sequência não pode começar com F nem conter esses erros.
- C)V, F, V, V, V.
Certa, pois os itens 1, 3, 4 e 5 são verdadeiros e o item 2 é falso.
- D)V, F, F, F, V.
Errada, porque o item 2 não é falso apenas por acaso, e o item 3 também é verdadeiro, então a sequência apresentada não bate.
- E)F, F, F, F, F.
Errada, porque vários itens estão corretos, especialmente os itens 1, 3, 4 e 5.
Gabarito: C
A desapropriação é a forma mais intensa de intervenção do Estado na propriedade: o Poder Público retira compulsoriamente o bem do particular, mas isso não significa “tomar de graça”. A regra constitucional é a indenização prévia, justa e em dinheiro, especialmente na desapropriação por utilidade pública. Já em hipóteses excepcionais, como a desapropriação-sanção, a Constituição admite tratamento diferente, então é bom não confundir a regra geral com as exceções. No item 1, a ideia está correta: a propriedade, em regra, é perpétua e se transmite aos sucessores, mas pode ser transferida compulsoriamente ao Poder Público por meio de desapropriação, desde que observados os requisitos legais. No item 2, a banca tentou pegar quem esquece as exceções constitucionais: a desapropriação não ocorre apenas mediante indenização prévia em dinheiro, porque há casos constitucionais com indenização em títulos, como a desapropriação para fins de reforma agrária e a urbana sancionatória. O item 3 também está correto. Na desapropriação por utilidade pública, a declaração inicial pode ser feita por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito, e também por lei, conforme a disciplina do Decreto-Lei 3.365/1941. O item 4 igualmente está certo: declarada a utilidade pública, o expropriante pode ingressar no imóvel para inspeções e levantamentos, inclusive com força policial, se houver resistência, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei 3.365/1941. Por fim, o item 5 está correto porque o Judiciário não pode substituir a Administração no juízo de conveniência e oportunidade sobre a utilidade pública. O controle judicial existe, mas apenas sobre legalidade, não sobre o mérito administrativo do ato expropriatório. Por isso, a sequência correta é V, F, V, V, V, isto é, a alternativa C.