Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. O projeto básico deverá conter os seguintes elementos, exceto:

• A)Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

  Incorreta como resposta da questão: a identificação dos serviços, materiais e equipamentos a incorporar é obra é elemento do projeto básico.

• B)Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

  Incorreta como resposta da questão: os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra integram o conteúdo do projeto básico.

• C)Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

  Incorreta como resposta da questão: levantamentos topográficos, sondagens, ensaios e estudos socioambientais são elementos previstos para o projeto básico.

• D)Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

  Incorreta como resposta da questão: soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas são parte do projeto básico.

• E)Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência.

  Correta: É o elemento que não pertence ao projeto básico nesse enunciado. Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e projeto da área de influência são elementos típicos do anteprojeto.