Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
- A)Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.
Incorreta como resposta final. Cargo declarado desnecessário, quando vago, fica sem provimento.
- B)Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.
Correta como incorreta. Não podem ser criados novos cargos com atribuições similares às dos declarados desnecessários.
- C)O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.
Incorreta como resposta final. O ato deve ser motivado, sob pena de nulidade.
- D)A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.
Incorreta como resposta final. A mera declaração de desnecessidade não extingue cargo ocupado.
Gabarito: B
No Estatuto dos Servidores de Cariacica, a declaração de desnecessidade deve ser motivada e não extingue automaticamente cargo ocupado. A regra também impede a criação de novos cargos com atribuições idênticas ou similares às dos cargos declarados desnecessários.