No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas: I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Das assertivas, pode-se afirmar que:
- A)Apenas I está correta.
Errada porque a assertiva II também está correta.
- B)I e II estão corretas.
Correta: as duas assertivas reproduzem diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
- C)Apenas II está correta.
Errada porque a assertiva I também está correta.
- D)I e II estão incorretas.
Errada porque ambas estão corretas.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 prestigia o formalismo moderado: falhas meramente formais não afastam licitante se não prejudicam a qualificação ou a proposta. Também admite autenticação perante agente público ou por declaração de advogado responsável.