A distinção entre atos administrativos e atos da Administração é importante para a compreensão do funcionamento da Administração Pública. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre atos administrativos e atos da Administração?
- A)Atos administrativos envolvem o exercício do poder discricionário, enquanto atos da Administração se referem apenas a tarefas operacionais e técnicas.
Incorreta. Atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, e atos da Administração não se limitam a tarefas técnicas.
- B)Atos administrativos são aqueles que produzem efeitos diretamente no interesse público, enquanto atos da Administração referem-se a qualquer ação da Administração Pública.
Correta. Atos administrativos são espécie de atuação com efeitos jurídicos, enquanto atos da Administração é categoria ampla.
- C)Atos administrativos podem ser praticados apenas por agentes públicos, enquanto atos da Administração podem ser realizados por qualquer cidadão.
Incorreta. Atos da Administração também são praticados pela Administração, não por qualquer cidadão.
- D)Atos administrativos são unicamente os que envolvem interesse público, enquanto atos da Administração se limitam a ações internas e burocráticas.
Incorreta. Atos da Administração não se limitam a ações internas e burocráticas.
Gabarito: B
Atos da Administração é expressão ampla: abrange toda atuação da Administração, inclusive atos materiais, contratos, atos privados e atos administrativos. Ato administrativo é espécie mais técnica, manifestação unilateral sob regime de direito público, voltada a produzir efeitos jurídicos.