A administração pública indireta compreende entidades criadas para desempenhar atividades descentralizadas. Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir: I. As empresas públicas têm capital exclusivamente público. II. As sociedades de economia mista podem ter capital privado e público. III. Ambas as entidades possuem personalidade jurídica de direito público. IV. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de autorização legislativa. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II, III e IV.
Incorreta. A afirmativa III é falsa, pois ambas têm personalidade de direito privado.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa IV também está correta.
- C)I, II e IV, apenas.
Correta. I, II e IV estão corretas; III é falsa.
- D)II e IV, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
Gabarito: C
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e têm personalidade jurídica de direito privado. A empresa pública tem capital exclusivamente público; a sociedade de economia mista admite capital público e privado, com controle estatal, e ambas dependem de autorização legislativa para sua criação.