No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
- A)A Administração Pública pode priorizar a contratação de empresas previamente cadastradas e que já tenham celebrado contratos anteriores, conferindo-lhes preferência sobre novos concorrentes, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
Favorecimento por cadastro ou contratos anteriores viola isonomia.
- B)O procedimento licitatório permite a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma discricionária pelo gestor público, sem a necessidade de formalização contratual, desde que observados os princípios da economicidade e celeridade.
Contratação pública não é discricionária desse modo nem dispensa formalização quando exigida.
- C)A exigência de habilitação técnica das empresas licitantes é facultativa e pode ser dispensada pela Administração, desde que a contratada demonstre capacidade de execução do objeto do contrato após a celebração do ajuste.
Habilitação técnica não é mera faculdade livre quando necessária ao objeto.
- D)A licitação tem como objetivo primordial a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta que melhor atenda ao interesse público, conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Correta: resume finalidade e princípios do processo licitatório.
Gabarito: D
A licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, preservando isonomia, legalidade, moralidade, eficiência e interesse público. Não serve para favorecer fornecedores habituais nem dispensar formalidades essenciais.