Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou seja, aquelas que possuam conexão com as atividades desenvolvidas pelo agente. Nesse sentido, o texto refere-se ao poder
- A)Regulamentar.
Poder regulamentar edita normas complementares à lei.
- B)Disciplinar.
Correta: sanções por infrações funcionais são manifestação do poder disciplinar.
- C)Polícia.
Poder de polícia limita direitos em favor do interesse coletivo.
- D)Hierárquico.
Poder hierárquico organiza, coordena e fiscaliza órgãos e agentes, mas a sanção funcional é disciplinar.
Gabarito: B
O poder disciplinar permite à Administração apurar infrações funcionais e aplicar sanções a servidores e a particulares sujeitos a vínculo especial com o Poder Público. Ele não se confunde com regulamentação, polícia administrativa ou hierarquia.