Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da
- A)Eficiência.
Eficiência se refere a produtividade e bom resultado.
- B)Regularidade.
Regularidade não é o princípio constitucional descrito.
- C)Impessoalidade.
Correta: finalidade pública e ausência de favorecimento indicam impessoalidade.
- D)Indisponibilidade.
Indisponibilidade trata da impossibilidade de dispor livremente do interesse público.
Gabarito: C
A impessoalidade exige finalidade pública e impede que o agente atue para favorecer a si mesmo ou terceiros. Ela se conecta ao princípio da finalidade: o ato deve servir ao interesse público, não a preferências pessoais.