De acordo com a classificação dos bens públicos, uma rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um
- A)bem difuso.
Errada, porque bem difuso não é categoria de bem público, mas sim uma espécie de interesse coletivo ligada a direitos transindividuais.
- B)bem público dominical.
Errada, porque bem dominical é o bem público sem destinação específica, o que não acontece com uma rodovia em uso.
- C)bem público autárquico.
Errada, porque "bem público autárquico" não é classificação legal dos bens públicos; a autarquia apenas pode administrar o bem.
- D)bem público de uso especial.
Errada, porque bem de uso especial é voltado a uma finalidade administrativa específica, como prédios de repartições e hospitais.
- E)bem público de uso comum do povo.
Certa, porque rodovias são bens de uso comum do povo, destinados ao uso coletivo pela população.
Gabarito: E
Na classificação dos bens públicos, o ponto principal é descobrir a finalidade do bem. A doutrina e o Código Civil (art. 99) separam os bens públicos em três grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os de uso comum do povo são aqueles franqueados ao uso coletivo, como ruas, praças, rios públicos e, em regra, rodovias. A rodovia estadual continua sendo um bem de uso comum do povo mesmo quando é administrada por um órgão ou entidade pública, porque a administração não muda a sua destinação principal: permitir a utilização pela coletividade. O fato de estar sob gestão do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo apenas indica quem cuida do bem, não altera sua natureza jurídica. Por isso, o gabarito é a letra E. A estrada é aberta ao trânsito geral e serve ao interesse de todos, o que encaixa perfeitamente na ideia de bem de uso comum do povo. Já bem de uso especial é aquele afetado a uma atividade ou serviço público específico, e dominical é o bem sem destinação pública definida, como um imóvel ocioso do Estado. Em prova, pense assim: se o povo usa de forma geral, o caminho costuma levar ao uso comum do povo.