Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública. II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A)apenas I.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser o único válido.
- B)apenas II.
Errada, porque o item II está correto e não pode ser o único válido.
- C)apenas III.
Errada, porque o item III está incorreto, já que a lei exige publicação prévia ao edital, não concomitante.
- D)apenas I e II
Certa, porque os itens I e II estão corretos e o item III erra ao indicar publicação concomitante em vez de prévia.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item III não está correto.
Gabarito: D
Na concessão de serviço público, o Estado transfere a execução do serviço ao particular, que atua por sua conta e risco, mediante licitação e prazo determinado. A Lei 8.987/1995 admite a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, então o item I está certo - é a clássica ideia da obra que vem junto da exploração do serviço. O item II também é tratado como correto no contexto da questão, porque descreve a delegação do serviço por licitação a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com capacidade para desempenhá-lo, por conta e risco e por prazo determinado. A banca ainda incluiu a modalidade diálogo competitivo, compatibilizando o enunciado com a sistemática atual das licitações. O problema está no item III. A lei exige que o poder concedente publique, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga da concessão, com a caracterização do objeto, área e prazo. Ou seja, não é publicação concomitante com o edital, mas anterior a ele. Por isso, o gabarito é a letra D: somente os itens I e II estão corretos. Aqui vale aquela atenção de prova: às vezes a banca troca uma palavrinha de tempo, e ela faz toda a diferença.