Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
- C)Certo
Correta. A afirmação reproduz a exigencia legal de previa manifestação dos interessados em anular ou revogar a licitação.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 exige expressamente a previa manifestação dos interessados nessas hipóteses.
Gabarito: C
O art. 71, paragrafo 3, da Lei 14.133/2021 determina que, nos casos de anulação e revogacao da licitação, seja assegurada a previa manifestação dos interessados. A anulação decorre de ilegalidade insanavel, enquanto a revogacao depende de motivo de interesse público resultante de fato superveniente, mas em ambos os casos os interessados devem ser ouvidos antes da decisão.