Com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21), preencha corretamente as lacunas a seguir: “A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”
- A)5 (cinco) dias úteis; licitação; do Tribunal de Contas
Errada, porque o prazo não é de 5 dias úteis e a manifestação não fica limitada ao Tribunal de Contas.
- B)6 (seis) dias úteis; concorrência; de todos os interessados
Errada, porque o prazo indicado não corresponde à lei e a audiência não é sobre concorrência apenas, mas sobre licitação em geral.
- C)8 (oito) dias úteis; licitação; de todos os interessados
Certa, pois traz o prazo de 8 dias úteis, trata de licitação e admite manifestação de todos os interessados.
- D)10 (dez) dias úteis; concorrência; do Tribunal de Contas
Errada, porque a lei não fala em 10 dias úteis nem restringe a manifestação ao Tribunal de Contas.
Gabarito: C
A Lei 14.133/21 manteve a ideia de transparência reforçada nas contratações públicas. Em licitações de maior impacto, a Administração pode chamar uma audiência pública para ouvir a sociedade antes de fechar o edital, justamente para melhorar a decisão e reduzir erros na contratação. A lógica é simples: quanto maior o risco e o valor público envolvido, maior a necessidade de abrir o processo para controle social. Pela regra legal, essa audiência deve ser convocada com antecedência mínima de 8 dias úteis, e o tema é a licitação que a Administração pretende realizar. Além disso, devem ser disponibilizadas previamente informações pertinentes, inclusive o estudo técnico preliminar e os elementos do edital, para que a participação não seja decorativa, mas realmente informada. Não é uma reunião para inglês ver: o objetivo é permitir crítica, sugestão e fiscalização. O ponto final da frase também é muito cobrado: a audiência deve admitir manifestação de todos os interessados. Ou seja, não é um espaço restrito ao Tribunal de Contas, nem uma conversa reservada entre poucos convidados. A banca costuma cobrar exatamente esses detalhes literais porque eles estão no texto da lei. Então, o gabarito C está correto porque reproduz a redação legal: 8 dias úteis, sobre licitação, com manifestação de todos os interessados. Aqui o segredo é lembrar que a Lei 14.133/21 valoriza publicidade, transparência e participação social nas contratações.