Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos: I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existência de um ato administrativo. II. O motivo é um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo. III. A finalidade é um elemento finalístico do ato administrativo, mas não é seu pressuposto de validade. Assinale
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Correta. Apenas a afirmativa I está certa: o objeto e exemplo de pressuposto de existencia e sua falta impede a existencia do ato.
- B)se apenas a afirmativa II estiver correta.
Incorreta. A afirmativa II está errada porque motivo não e pressuposto formalistico de existencia; e pressuposto objetivo de validade.
- C)se apenas a afirmativa III estiver correta.
Incorreta. A afirmativa III está errada: a finalidade e justamente pressuposto teleologico de validade do ato administrativo.
- D)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III não está correta; por isso não se pode combinar I e III.
- E)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. Tanto a afirmativa II quanto a III estão erradas na classificacao doutrinaria cobrada.
Gabarito: A
Na classificacao doutrinaria inspirada em Celso Antonio Bandeira de Mello, os pressupostos de existencia do ato administrativo são indispensaveis para que o ato exista como tal, incluindo objeto e pertinencia com a função administrativa. Já os pressupostos de validade incluem sujeito, motivo, finalidade, causa e formalizacao. Motivo não e formalistico, e finalidade não deixa de ser pressuposto de validade: ela e o pressuposto teleologico.