Na Delegacia de Furtos e Roubos, enquanto se aguardava o conserto do aparelho de ponto eletrônico até então existente, foi temporariamente designado, por meio de Portaria, o servidor Paulo para anotar o horário de entrada e de saída dos demais servidores lotados naquela repartição, exceto do delegado titular. A respeito da situação em comento, é correto afirmar que
- A)tal controle de ponto é uma típica situação de exercício do poder de polícia.
Errada, porque controle de ponto de servidores e atividade interna ligada a hierarquia administrativa, nao exercicio de poder de policia.
- B)embora efetue o controle de ponto, não há nenhuma relação disciplinar e hierárquica do servidor Paulo para com os demais servidores lotados na Delegacia de Furtos e Roubos.
Certa, pois Paulo apenas recebeu atribuicao temporaria para anotar a frequencia, sem que isso criasse relacao disciplinar ou hierarquica propria com os demais servidores.
- C)o servidor Paulo não pode deixar de registrar o ponto do delegado titular, sob pena de incorrer em abuso de poder.
Errada, porque nao havia dever de registrar o ponto do delegado titular, que foi expressamente excetuado da designacao.
- D)o controle de ponto feito por Paulo representa o poder hierárquico que ele detém sobre os demais servidores lotados na Delegacia de Furtos e Roubos, exceto quando ao delegado titular.
Errada, porque o controle de ponto nao representa poder hierarquico exercido por Paulo sobre os demais servidores; ele apenas executa uma tarefa administrativa.
- E)o servidor Paulo não pode deixar de registrar o ponto do delegado titular, sob pena de incorrer em desvio de poder.
Errada, porque nao se trata de abuso nem de desvio de poder, e sim de cumprimento da portaria que delimitou a atribuicao de Paulo.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é separar bem duas coisas que a banca adora misturar: poder hierarquico e poder de policia. O ato de mandar um servidor, por portaria, registrar a entrada e a saida dos colegas da propria reparticao tem a ver com a organizacao interna do servico, isto e, com a hierarquia administrativa. Nao existe, aqui, qualquer controle de rua, limitacao de liberdade ou regulacao de conduta de particular, que seriam marcas do poder de policia. O ponto mais importante da questao e perceber que Paulo foi apenas designado temporariamente para uma funcao operacional de controle de frequencia. Isso nao o transforma em superior hierarquico dos demais servidores. Ele atua como longa manus da Administracao, executando uma tarefa material de apoio, sem assumir relacao disciplinar ou de comando sobre os colegas. E por que o gabarito e a letra B? Porque o simples fato de registrar ponto nao cria, por si so, poder hierarquico de Paulo sobre os demais. A relacao hierarquica ja existe dentro da estrutura administrativa, mas a portaria so delegou a ele uma atribuicao especifica de anotacao. Doutrinariamente, a hierarquia envolve subordinacao, coordenação, revisao e disciplina; aqui, houve apenas incumbencia funcional temporaria. Resumo de prova: controle de frequencia de servidores nao e poder de policia, e tampouco significa que o servidor designado virou chefe de todo mundo. Se a banca tentar te seduzir com palavras grandonas, volte ao basico: isso e organizacao interna da Administracao.