Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São atos que a Administração está livre para expungir do mundo jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está se referindo a
- A)licenças e homologações.
Errada, porque licencas e homologacoes sao exemplos de atos administrativos, mas nao correspondem ao conceito citado de ato que pode ser retirado por criterio subjetivo de conveniencia e oportunidade.
- B)atos enunciativos.
Errada, porque atos enunciativos apenas certificam, atestam ou opinam sobre uma situacao, sem se encaixar na ideia de retirada discricionaria do ato por merito administrativo.
- C)deliberações e provimentos.
Errada, porque deliberoes e provimentos nao traduzem a nocao de ato passivel de cessacao de efeitos por criterio meramente administrativo como no trecho citado.
- D)atos revogáveis.
Certa, porque atos revogaveis sao aqueles que a Administracao pode retirar por motivo de conveniencia e oportunidade, sem que haja ilegalidade no ato original.
- E)fatos administrativos.
Errada, porque fato administrativo e acontecimento material decorrente da atuacao administrativa, e nao um ato juridico sujeito a revogacao por merito.
Gabarito: D
A frase de Carvalho Filho aponta para a ideia de revogação administrativa. Revogar é desfazer um ato valido porque a Administracao entendeu, por criterio de conveniencia e oportunidade, que ele nao deve mais produzir efeitos. Ou seja, nao e uma questao de ilegalidade, mas de merito administrativo: o ato nasceu certo, mas deixou de ser conveniente. Isso ajuda a diferenciar revogacao de anulacao. Na anulacao, a Administracao corrige um vicio de legalidade, retirando um ato ilegal do mundo juridico. Na revogacao, o ato e legal, mas pode ser retirado por razoes administrativas subjetivas. Por isso a doutrina classica diz que a Administracao pode expungir o ato do mundo juridico quando quiser adequa-lo ao interesse publico, dentro dos limites legais. O gabarito e a letra D porque o enunciado descreve exatamente atos revogaveis: atos que podem ter seus efeitos cessados por criterio eminentemente administrativo. Essa ideia dialoga com a Lei 9.784/1999, que admite a anulação de atos ilegais e a revogação de atos validos por motivo de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Em resumo: se o motivo for ilegalidade, voce pensa em anulacao; se o motivo for merito administrativo, voce pensa em revogacao. A banca gosta muito dessa troca de nomes para ver se voce escorrega na casca de banana.