Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria. Sobre os contratos administrativos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo: (__) O contrato administrativo é intuitu personae, devendo ser executado pela própria pessoa que celebra o contrato com a Administração. (__) A principal característica intrínseca do contrato administrativo é ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade. (__) É tarefa do fiscal o atesto das notas fiscais, ratificando que os serviços foram prestados dentro das regras previamente acordadas. (__) O sucesso da gestão de contratos independe da capacidade de prever, coordenar, controlar e avaliar as ações e corrigir os desvios encontrados. Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
- A)V, F, F, V.
Incorreta: erra a terceira e a quarta afirmações.
- B)V, F, V, F.
Correta: V, F, V, F.
- C)F, F, V, V.
Incorreta: a primeira é verdadeira e a quarta é falsa.
- D)V, V, F, F.
Incorreta: a segunda e a terceira estão trocadas.
- E)F, V, V, F.
Incorreta: a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
Contrato administrativo é, em regra, intuitu personae. Ser precedido de licitação é requisito externo, não principal característica intrínseca. O fiscal atesta notas fiscais quando confirma a execução; gestão contratual depende de planejamento e controle.