Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação, ele recebeu a notícia de que precisará se mudar temporariamente para outra cidade por questões familiares. Sabendo que a posse é obrigatória para que ele assuma o cargo, qual o prazo máximo para que Carlos tome posse, considerando a possibilidade de prorrogação, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
- A)30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Correta: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.
- B)90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Incorreta: 90 dias prorrogáveis não é o prazo estatutário indicado.
- C)15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
Incorreta: 15 dias prorrogáveis é prazo menor que o previsto.
- D)60 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Incorreta: 60 dias sem prorrogação não corresponde à regra perguntada.
Gabarito: A
No Estatuto baiano, a posse deve ocorrer no prazo legal após a nomeação, com possibilidade de prorrogação quando requerida. A formulação usual da banca aponta trinta dias prorrogáveis por mais trinta.