Nos termos da Constituição Federal (art. 37), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
- A)Publicidade, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
Errada, porque publicidade e um principio constitucional, mas dignidade da pessoa humana e pluralismo politico nao sao os principios do art. 37.
- B)Pessoalidade, publicidade e primazia do interesse público.
Errada, porque "pessoalidade" nao e principio constitucional da administracao e "primazia do interesse publico" nao aparece no caput do art. 37.
- C)Igualdade, moralidade e devido processo legal.
Errada, porque igualdade e devido processo legal sao principios constitucionais importantes, mas nao sao os principios expressos do art. 37.
- D)Legalidade, moralidade e eficiência.
Certa, porque legalidade e moralidade, somadas a eficiencia, estao expressamente no caput do art. 37 da Constituicao.
Gabarito: D
A questao cobra os principios expressos no caput do art. 37 da Constituicao Federal, que sao o famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. Quando a banca pede os principios da administracao publica direta e indireta, ela quer exatamente esse bloco constitucional, sem inventar moda com principios de outros ramos do Direito. O ponto mais importante aqui eh que a Constituicao nao fala em "pessoalidade", nem em "primazia do interesse publico" como formula expressa no caput. Esses termos podem aparecer em doutrina, mas nao substituem o texto constitucional. O que vale na prova objetiva eh a letra da CF, especialmente quando a pergunta cita o art. 37 de forma direta. Por isso, o gabarito esta na alternativa D. Ela traz dois principios que realmente constam do caput: legalidade, moralidade e eficiencia. Se a opcao tivesse incluido impessoalidade e publicidade tambem, fecharia o pacote completo. Mesmo assim, entre as alternativas dadas, D eh a unica que traz principios expressamente previstos na Constituicao. Resumo de prova: memorize LIMPE e desconfie de opcoes com termos bonitos, mas sem base literal no art. 37. Em concurso, a Constituicao gosta de ser objetiva, e a banca normalmente tambem.