Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
- A)Autarquia.
Correta, porque a autarquia integra a Administração Pública indireta e possui personalidade jurídica de direito público.
- B)A União, os Estados e os Municípios.
Errada, porque União, Estados e Municípios são entes da Administração direta, e não da indireta.
- C)Sociedade de economia mista.
Correta, porque a sociedade de economia mista faz parte da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado.
- D)Fundação pública.
Correta, porque a fundação pública é entidade da Administração indireta, criada para desempenhar atividades de interesse social.
Gabarito: B
A Administração Pública se divide, de forma clássica, em direta e indireta. A direta é formada pelos entes políticos que exercem as funções administrativas de maneira centralizada, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Já a indireta surge quando o Estado cria ou autoriza outras pessoas jurídicas para executar atividades de forma descentralizada, com mais autonomia administrativa, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A lógica aqui é simples: se o nome parece “braço” do Estado, ele tende a estar na administração indireta; se é o próprio ente federativo, ele está na administração direta. A questão cobra exatamente essa separação, que é base de Direito Administrativo e aparece com frequência em provas. Por isso, o gabarito é a letra B. A União, os Estados e os Municípios não são entidades da Administração Indireta, mas sim pessoas políticas que integram a Administração Direta, conforme a organização administrativa prevista no Decreto-Lei 200/1967 e na doutrina majoritária.