Marcelo é servidor público civil da União. Nesta condição, assinale a alternativa que revela circunstância fática que não pode ser considerada um dever, nos termos da legislação aplicável.
- A)Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo
É dever: atender com presteza, ressalvado sigilo.
- B)Ser assíduo e pontual ao serviço
É dever: assiduidade e pontualidade.
- C)Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder
É dever: representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- D)Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas
Correta para a pergunta: isso é vedação funcional, não dever.
- E)Ser leal às instituições a que servir
É dever: lealdade às instituições a que servir.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, são deveres do servidor atender com presteza, ser assíduo e pontual, representar contra ilegalidade e ser leal às instituições. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas é, em regra, proibição, não dever.