Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efetiva perda patrimonial ao ente estatal. Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato praticada por Lucas.
- A)Ato de improbidade que lesa os princípios da Administração Pública
Errada: a presença de perda patrimonial efetiva desloca para prejuízo ao erário.
- B)Ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito
Errada: não há enriquecimento ilícito descrito.
- C)Ato administrativo passível de convalidação, a despeito do prejuízo suportado pela Administração
Errada: não é ato convalidável diante da fraude e do dano.
- D)Ato administrativo lícito
Errada: o ato descrito é ilícito.
- E)Ato de improbidade que importa em prejuízo ao erário
Correta: é improbidade com prejuízo ao erário.
Gabarito: E
Frustrar a licitude de processo seletivo para parceria com entidade sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, na lógica do art. 10 da Lei 8.429/1992.