Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais e apto física e mentalmente, pretende realizar concurso público. Assinale a alternativa que apresenta qual requisito básico para investidura em cargo público não está observado, nos termos da Lei nº 8.112/90.
- A)Nacionalidade brasileira
Observado: ele é brasileiro.
- B)Idade mínima de 18 anos
Correta: não observou a idade mínima de 18 anos.
- C)Estar em gozo dos direitos políticos
Observado: o enunciado diz que está em gozo dos direitos políticos.
- D)Aptidão física e mental
Observado: o enunciado diz que está apto física e mentalmente.
- E)Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Observado: o enunciado menciona quitação militar e eleitoral.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 exige, entre outros requisitos de investidura, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e idade mínima de 18 anos. Luiz tem 16 anos, então falta a idade mínima.