De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei. III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
- B)I, II e III apenas
Incorreta. A compatibilidade da previsão orçamentária também é exigida.
- C)II, III e IV apenas
- D)I, II e IV apenas
- E)I, II, III e IV
Correta. As quatro assertivas correspondem aos documentos do art. 72.
Gabarito: E
O processo de contratação direta deve reunir formalização da demanda e artefatos técnicos quando cabíveis, estimativa de despesa, pareceres jurídico e técnicos e demonstração de compatibilidade orçamentária.