A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
- A)A revogação é a retirada do ato administrativo pelo Poder Público por razões de conveniência e oportunidade, sempre relacionadas ao atendimento do interesse público
Correta. Revogação é juízo de conveniência e oportunidade orientado ao interesse público.
- B)A anulação (ou invalidação) é a retirado do ato administrativo pelo Poder Público em virtude de estar em desconformidade com a ordem jurídica
Correta. Anulação decorre de ilegalidade.
- C)Nos casos de incompetência em razão da forma, a convalidação é regra, em face do amplo reconhecimento doutrinário e legal da adoção do princípio do formalismo moderado no direito brasileiro
- D)A revogação somente pode atingir os atos administrativos vinculados
Incorreta. A revogação não atinge somente atos vinculados; em regra, recai sobre atos discricionários.
Gabarito: D
A revogação retira ato válido por conveniência e oportunidade, por isso alcança atos discricionários. Atos vinculados, preenchidos os requisitos legais, não são revogados por juízo de mérito administrativo.