A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.
- A)A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política
Incorreta. Autarquia não tem autonomia política.
- B)O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos
- C)A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União
Incorreta. A OAB tem natureza sui generis e não integra a Administração indireta como autarquia comum.
- D)São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas
- E)O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas
Correta. Especialidade impede atuação fora dos fins legais.
Gabarito: E
Autarquias têm capacidade administrativa específica, não capacidade política. O princípio da especialidade limita sua atuação às finalidades para as quais foram criadas.