Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
- A)é inexigível a licitação
Incorreta. Inexigibilidade exige inviabilidade de competição, não apenas baixo valor.
- B)deverá ocorrer por meio de concorrência
- C)é dispensável a licitação
Correta. A licitação é dispensável pelo valor do serviço de engenharia.
- D)deverá ocorrer por meio de tomada de preço
- E)seria inexigível se o valor fosse inferior a R$ 50.000,00
Gabarito: C
Serviços de engenharia de pequeno valor podem ser contratados por dispensa de licitação quando abaixo do limite legal aplicável. Valor orçado em R$ 88.000,00 enquadra-se nessa hipótese.