O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir: I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa; II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns; III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, apenas
- B)I e II, apenas
- C)II e III, apenas
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- D)I e IV, apenas
- E)I, II e III
Incorreta. A assertiva I erra ao chamar o pregão eletrônico de optativo.
Gabarito: C
No Decreto nº 10.024/2019, o pregão eletrônico é obrigatório para órgãos federais nas contratações de bens e serviços comuns, não se aplica a obras, locações imobiliárias, alienações e bens ou serviços especiais, e julga por menor preço ou maior desconto.