Questão comentada de Direito Administrativo

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência. ( ) É permitido ao judiciário, sempre que julgar conveniente, exercer controle judicial sobre o mérito do ato administrativo. ( ) Um dos efeitos da presunção de legitimidade é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. ( ) A incongruência entre motivo e ato não contamina o ato pois o motivo não precisa ser ajustado ao resultado do ato, ou seja, aos fins a que se destina, para respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

• A)V - F - F - V
• B)F - F - V - F

  Incorreta. A primeira afirmação é verdadeira.

• C)F - F - F - V
• D)V - F - V - F

  Correta. A sequência é V - F - V - F.

• E)F - V - F - V

  Incorreta. O Judiciário não controla mérito administrativo por simples conveniência.