Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem personalidade jurídica própria, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. II. Autarquia é uma forma de Administração indireta e significa comando de si mesmo ou direção própria. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas a afirmativa I está correta
Errada, porque a afirmativa II também está correta.
- B)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa I também está correta.
- C)As afirmativas I e II estão incorretas
Errada, porque as duas afirmativas trazem conceitos corretos de administração direta e autarquia.
- D)As afirmativas I e II estão corretas
Certa, pois a I define corretamente a administração direta e a II descreve corretamente a autarquia como entidade da administração indireta.
Gabarito: D
Em resumo: desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica; descentralização transfere a execução para outra pessoa, como as autarquias. É esse contraste que costuma aparecer nas provas da IBFC, então vale guardar como foto mental: órgão é estrutura interna, autarquia é entidade com personalidade própria.