De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública” Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
- A)Contratante
Errada, porque contratante é a Administração Pública ou o órgão/entidade que firma o contrato, e não a definição trazida no enunciado.
- B)Agente público
Certa, pois a Lei 14.133/21 define agente público como o indivíduo investido em mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
- C)Contratado
Errada, porque contratado é o particular que celebra o contrato com a Administração, não a pessoa que exerce função pública.
- D)Licitante
Errada, pois licitante é quem participa da licitação, e não o conceito legal descrito na lacuna.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 traz várias definições importantes logo no art. 6º, porque em licitação e contrato administrativo o sentido das palavras faz toda a diferença. Quando a lei define quem é o sujeito que atua em nome da Administração, ela usa uma expressão bem ampla: pessoa que, por eleição, nomeação, designação, contratação ou outra forma de investidura, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. Perceba que a definição não fala só de servidor concursado. Ela abraça qualquer pessoa que esteja investida em função pública, inclusive quem exerce mandato político ou ocupa cargo em comissão, por exemplo. É por isso que a banca costuma cobrar a redação literal: aqui não adianta “chutar pela ideia”, porque a lei é bem específica. No caso da questão, a lacuna corresponde exatamente a “agente público”. Esse é o conceito legal que aparece na Lei 14.133/21 para identificar quem pratica os atos ligados à licitação e ao contrato em nome da Administração. A alternativa correta, portanto, é a letra B. Em prova, vale lembrar: contratante é a Administração que celebra o ajuste, contratado é o particular vencedor, e licitante é quem participa do certame. Já o agente público é a pessoa física que atua dentro da estrutura administrativa. Essa separação ajuda muito a não misturar os papéis.