Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa está falsa: na reintegração há ressarcimento de todas as vantagens.
- B)V - V - F
Certa, pois readaptação e reversão estão corretas e a reintegração foi descrita com erro apenas no trecho final.
- C)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está verdadeira: reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
- D)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras segundo a Lei 8.112/90.
- E)F - F - F
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas; ambas correspondem às definições legais.
Gabarito: B
A Lei 8.112/90 gosta de cobrar as formas de provimento derivado, e aqui o segredo é decorar a ideia central de cada uma. A readaptação acontece quando o servidor sofre limitação física ou mental e, por isso, passa a ocupar cargo com atribuições compatíveis com essa nova condição. Isso está no art. 24 e a definição do enunciado está certinha. A reversão, prevista no art. 25, é o retorno à atividade do servidor aposentado. Ou seja, ele saiu da ativa, mas por alguma hipótese legal volta ao serviço público. De novo, a frase está correta. Já a reintegração, do art. 28, ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial. Nessa hipótese, ele volta ao cargo anterior ou ao cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens. O enunciado erra justamente ao dizer "sem ressarcimento", então essa terceira afirmativa é falsa. Por isso, a sequência é V - V - F, que corresponde à alternativa B. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha no final da definição para ver se você está atento. Aqui, o detalhe que derruba é justamente o ressarcimento na reintegração.