Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas estaduais. ( ) É permitida a prestação de serviços gratuitos, em qualquer hipótese. ( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são falsas, embora a terceira seja verdadeira.
- B)V - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, a segunda também é falsa e só a terceira está correta.
- C)V - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa não se refere ao regime federal da Lei 8.112/90 e a segunda não admite gratuidade em qualquer hipótese.
- D)F - F - V
Certa, pois a primeira é falsa, a segunda é falsa e a terceira reproduz corretamente o texto legal.
- E)F - F - F
Errada, porque a terceira afirmativa está correta segundo a Lei 8.112/90.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 é o estatuto dos servidores civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Então, quando a afirmação troca "União" por "Estado" e ainda fala em fundações estaduais, ela já sai da rota. É o clássico erro de copiar a ideia certa e trocar o ente federativo, como quem troca o crachá e tenta passar no portão. Outro ponto importante: a lei não autoriza prestação de serviços gratuitos em qualquer hipótese. O art. 4º é bem direto ao dizer que é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Ou seja, gratuidade no serviço público é exceção, não regra geral. Já a terceira afirmação está correta e reproduz a lógica do art. 3º da Lei 8.112/90: cargo público é acessível a todos os brasileiros, criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão. Aqui a banca cobra a leitura literal do texto legal, sem inventar moda. Por isso, a sequência correta é F - F - V, que corresponde ao gabarito D.