Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

Nos atos administrativos, a ideia central é simples: para o ato existir de forma correta e produzir efeitos válidos, ele precisa atender aos seus requisitos. Entre eles, o motivo é justamente a base fática ou jurídica que leva a Administração a agir. Em outras palavras, é o “porquê” do ato, aquilo que aconteceu ou a norma que determinou a prática do ato. Na doutrina clássica de Direito Administrativo, motivo não se confunde com motivação. O motivo é a situação que autoriza ou impõe o ato; a motivação é a explicação escrita desses motivos no próprio ato ou no processo administrativo. Isso costuma aparecer muito em prova, porque a banca troca esses termos para testar atenção. No enunciado, a definição dada foi exatamente a de motivo: “a circunstância de fato ou de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo”. Por isso, a alternativa A é a correta. A forma seria o modo de exteriorização do ato, a finalidade é o objetivo público a ser alcançado, e causa costuma ser tratada por parte da doutrina como a relação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato. Se você guardar uma ideia, guarde esta: motivo responde à pergunta “por que o ato foi praticado?”. Quando a questão vier com essa linguagem, não dá para confundir com forma ou finalidade. É um clássico de prova de Administrativo, daqueles que adoram trocar o nome do requisito e ver quem escorrega.