As características básicas do modelo de licitações aplicado ao setor público brasileiro são: concorrência,tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Assinale a alternativa incorreta.
- A)Concorrência: modalidade entre os interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
Certa: a definição corresponde à concorrência, modalidade usada para interessados que comprovem os requisitos de habilitação previstos no edital.
- B)Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramentos até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
Certa: a tomada de preços é mesmo voltada a interessados cadastrados ou que atendam às condições para cadastro até o terceiro dia anterior à entrega das propostas.
- C)Convite:modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente a seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas
Certa: o convite é destinado a interessados do ramo, cadastrados ou não, com convite a no mínimo três e possibilidade de participação dos demais cadastrados que manifestem interesse.
- D)Concurso: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remunerações aos vencedores
Certa: o concurso é a modalidade usada para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração aos vencedores.
- E)Pregão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
Errada: a descrição apresentada é de leilão, não de pregão, pois trata da venda de bens móveis inservíveis, bens apreendidos/penhorados e alienação de bens imóveis.
Gabarito: E
Essa questão cobra as modalidades clássicas da Lei 8.666/1993, que durante muito tempo estruturaram as licitações no setor público: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e, mais tarde, o pregão. O segredo aqui é identificar a função de cada uma, porque a banca adora trocar os conceitos como se fossem peças de Lego. Na prática, concorrência, tomada de preços e convite são modalidades voltadas à contratação em geral, com graus diferentes de amplitude e formalidade. Concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico. Leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados e, em certas hipóteses, para alienação de bens imóveis. Já o pregão, previsto na Lei 10.520/2002 e hoje também disciplinado pela Lei 14.133/2021, é modalidade voltada à aquisição de bens e serviços comuns. A alternativa E está errada porque descreve a hipótese legal do leilão, mas chamou isso de pregão. Pregão não é para vender bens móveis inservíveis nem imóveis; ele é usado para contratar bens e serviços comuns, com disputa em lances. É uma troca clássica de rótulo que a banca usa para testar memorização fina do conteúdo. Então, quando você ler "maior lance para alienação de bens", pense imediatamente em leilão. Quando ler "bens e serviços comuns", pense em pregão. Essa separação mata a questão sem sofrimento e evita cair no truque de inverter modalidade com objeto.