De acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise o texto a seguir e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. “______ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.
- A)Posse
Posse é o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e entra formalmente na investidura, não o conjunto de atribuições do cargo.
- B)Nomeação
Nomeação é o ato administrativo de provimento, isto é, a escolha/investidura inicial, e não a definição do cargo em si.
- C)Exercício
Exercício é o desempenho efetivo das atribuições do cargo, portanto não corresponde ao conceito descrito no enunciado.
- D)Concurso
Concurso é o procedimento de seleção para ingresso no serviço público, não o conceito jurídico de cargo público.
- E)Cargo Público
Correta: a Lei 8.112/90, no art. 3º, define cargo público exatamente como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/90, voce precisa guardar uma distinção simples, mas muito cobrada: cargo público não é o ato de entrar no serviço, e sim o espaço jurídico ocupado pelo servidor. O artigo 3º da lei define cargo público como o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. Perceba a lógica: o cargo é a função estruturada dentro da Administração, com tarefas, responsabilidades e posição definida. Já a pessoa é investida nesse cargo por meio de atos como nomeação, posse e exercício. Ou seja, primeiro existe o cargo; depois vem quem vai ocupá-lo. É como a cadeira existir antes de alguém sentar nela. Por isso, o gabarito é a letra E. A frase da questão está praticamente copiando o conceito legal do art. 3º da Lei 8.112/90. A banca costuma cobrar essa definição de forma literal, então vale decorar a redação do dispositivo. Em resumo: cargo público é a estrutura de atribuições; nomeação, posse e exercício são etapas da investidura do servidor nesse cargo. Se voce confundir o posto com o ato de entrar nele, a questão escapa.