Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se dá pela prática de atos administrativos. ______ são caracterizados pela individualidade e subjetividade. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Atos-regra
Errada, porque atos-regra têm caráter geral e normativo, não a marca da individualidade e subjetividade.
- B)Atos jurisdicionais
Errada, porque atos jurisdicionais pertencem à função jurisdicional, não sendo a categoria descrita no enunciado.
- C)Atos subjetivos
Certa, porque atos subjetivos são justamente os que se caracterizam pela individualidade e subjetividade.
- D)Atos condição
Errada, porque atos-condição se ligam ao preenchimento de requisitos para produzir efeitos, e não à ideia central de individualidade.
Gabarito: C
No Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados de várias formas, e essa classificação ajuda muito na prova. Aqui, a banca cobrou uma distinção bem clássica: os atos subjetivos são aqueles marcados pela individualidade e pela subjetividade, isto é, atingem pessoas ou situações determinadas, com foco em um destinatário específico. Em outras palavras, quando o ato nasce para uma pessoa ou para um caso concreto, ele é subjetivo. Pense na lógica de um ato administrativo que escolhe, nomeia, concede ou reconhece algo para alguém determinado. Isso contrasta com atos mais gerais, abstratos ou impessoais. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A expressão "atos subjetivos" é exatamente a que se refere a atos caracterizados pela individualidade e subjetividade, como pediu o enunciado. A formulação é bem direta e aparece com frequência na doutrina administrativa ao tratar de classificações dos atos. Para não confundir: "atos-regra" têm conteúdo normativo e geral; "atos jurisdicionais" são típicos da função jurisdicional, não da administrativa; e "atos-condição" são aqueles que vinculam uma situação jurídica ao preenchimento de requisitos, sem essa ideia central de individualização que a questão destacou.