Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
- A)As autarquias
Certa, porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público e integra a Administração Indireta com regime público próprio.
- B)As fundações instituídas pelo Poder Público
Errada, pois as fundações instituídas pelo Poder Público podem ser de direito público ou privado, conforme a estrutura legal adotada.
- C)As sociedades de economia mista
Errada, porque a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado.
- D)Os consórcios públicos
Errada, já que o consórcio público pode ter personalidade de direito público ou de direito privado, sem exclusividade de regime público.
Gabarito: A
Na Administração Indireta, você encontra pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades do Estado com mais autonomia. Em regra, ela é formada por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e, em alguns casos, consórcios públicos. O detalhe que a banca gosta é separar o que é de direito público do que é de direito privado. As autarquias são a forma mais clássica de pessoa jurídica de direito público na Administração Indireta. Elas nascem por lei específica, têm patrimônio e personalidade próprios e exercem atividades típicas de Estado. É por isso que elas aparecem como a resposta certa quando a pergunta fala em entidade exclusiva de direito público. Já as fundações instituídas pelo Poder Público podem ter regime de direito público ou privado, a depender da lei instituidora e do desenho legal adotado. Sociedades de economia mista e empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado. Os consórcios públicos, pela Lei 11.107/2005, podem assumir personalidade de direito público ou de direito privado, então não são exclusivos do direito público. Resumo de prova: se a questão pedir a entidade que é, por natureza, exclusiva da pessoa jurídica de direito público, pense imediatamente em autarquia. Isso está alinhado com o regime jurídico administrativo e com o art. 41 do Código Civil, além da lógica da descentralização administrativa.