De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .
- A)Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica
Incorreta: o autor do projeto básico não fica autorizado a participar por ser pessoa jurídica; a regra é justamente de impedimento, direto ou indireto, do autor do projeto.
- B)A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação
Correta: quem elaborou o projeto executivo está impedido de disputar a licitação e de executar o contrato, conforme o art. 14 da Lei 14.133/2021 e o gabarito oficial pós-recurso da IBFC.
- C)Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação
Incorreta: a restrição não se limita a controladoras, controladas ou coligadas; o art. 14 também abrange autores de projetos e vínculos com agente público ligado à licitação, fiscalização ou gestão contratual.
- D)O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação
Incorreta: vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com agente público que atue na licitação, fiscalização ou gestão do contrato é sim restrição é participação.
- E)A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas
Incorreta: a proibição não se aplica apenas a pessoas físicas; a Lei 14.133/2021 também alcança pessoas jurídicas e participações indiretas.
Gabarito: B
O art. 14 da Lei 14.133/2021 impede a participação direta ou indireta do autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo na licitação ou na execução do contrato. A vedação alcança pessoa física, pessoa jurídica e vínculos que possam comprometer a lisura do certame.