Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se: “______- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” “______- a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.” “______- o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)entidade / autoridade / órgão
Errada, porque entidade não é a unidade integrante da Administração direta e indireta; isso descreve órgão.
- B)órgão / autoridade / entidade
Errada, porque órgão não é a unidade dotada de personalidade jurídica; isso corresponde à entidade.
- C)entidade / órgão / autoridade
Errada, porque entidade não é o servidor ou agente público com poder de decisão; isso define autoridade.
- D)autoridade / entidade / órgão
Errada, porque autoridade não é a unidade integrante da Administração direta e indireta, nem entidade é a unidade com personalidade jurídica nessa ordem.
- E)órgão / entidade / autoridade
Certa, porque a lei define órgão como unidade de atuação da Administração, entidade como unidade dotada de personalidade jurídica e autoridade como servidor ou agente público com poder de decisão.
Gabarito: E
A Lei 9.784/99 traz, logo no começo, as definições básicas que caem muito em prova. Aqui a banca quer que voce reconheça a linguagem técnica do processo administrativo: "órgão" é a unidade de atuação que integra a Administração direta ou indireta; "entidade" é a unidade com personalidade jurídica; e "autoridade" é o servidor ou agente público com poder de decisão. Parece detalhe de dicionário, mas em concurso esse detalhe vira ponto precioso. A lógica é simples: órgão não tem personalidade jurídica própria, ele faz parte da estrutura administrativa. Já a entidade existe como pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme o caso, então possui personalidade jurídica. E autoridade não é a instituição, mas a pessoa investida de competência decisória. A lei trabalha exatamente com esses três conceitos para organizar quem age, quem decide e quem integra a estrutura administrativa. Por isso, a sequência correta é: "órgão" para a primeira lacuna, "entidade" para a segunda e "autoridade" para a terceira. Isso está de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei 9.784/99, que traz essas definições de forma literal. Em questões assim, a palavra-chave é perceber a diferença entre estrutura, personalidade jurídica e poder de decisão. Na prática de prova, a IBFC gosta de trocar os termos para ver se voce associa cada conceito ao seu lugar certo. Se voce decorou a tríade - órgão, entidade e autoridade - já ficou muito mais difícil cair em armadilha.