Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

No ato administrativo, a doutrina costuma apontar cinco elementos ou requisitos clássicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em muitas provas, especialmente quando a banca fala em “sete requisitos”, ela está usando uma classificação mais ampla, incluindo outros componentes como agente público, conteúdo, motivo e forma. O ponto da questão é saber qual é o modo pelo qual o ato se apresenta e se exterioriza no mundo jurídico. Esse papel é da forma. Pense assim: a vontade da Administração não fica no ar, ela precisa aparecer em um jeito reconhecível, normalmente por escrito, com assinatura, publicação ou outra formalização exigida. Sem essa exteriorização, o ato até pode ter intenção, mas não ganha a aparência jurídica necessária para existir validamente. Por isso, o gabarito é a letra B. A forma é o revestimento externo do ato, isto é, o modo de sua manifestação. Esse é um conceito bem clássico em Direito Administrativo e aparece com frequência em doutrina e em questões de concurso. Já finalidade, motivo e agente público não respondem a essa ideia de “como o ato aparece”. Finalidade é o objetivo público, motivo é a situação que leva à prática do ato, e agente público é quem pratica o ato. Aqui a banca quer a definição bem direta: o que revela a existência do ato é a sua forma.