O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F). ( ) Sentença judicial transitada em julgado. ( ) Processo administrativo com ampla defesa. ( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V - V
Correta, porque todas as hipóteses listadas pela questão são previstas na Constituição como formas de perda do cargo do servidor estável.
- B)V - V - F - F
Errada, porque a insuficiência de desempenho e o excesso de despesa com pessoal também são hipóteses constitucionais de perda do cargo.
- C)V - F - V - F
Errada, porque o processo administrativo com ampla defesa também é fundamento válido para a perda do cargo do servidor estável.
- D)F - V - V - F
Errada, porque a sentença judicial transitada em julgado e a insuficiência de desempenho são hipóteses constitucionais verdadeiras.
Gabarito: A
A estabilidade não significa imunidade total do servidor efetivo, mas sim uma proteção maior contra demissões arbitrárias. A Constituição Federal, no art. 41, §1º, prevê hipóteses em que o servidor estável pode perder o cargo de forma involuntária: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar e, também, excesso de despesa com pessoal nos termos do art. 169, §4º. Perceba que a lógica aqui é simples: a Constituição permite a perda do cargo, mas exige sempre alguma forma de controle e/ou procedimento formal. Não é "mandou sair, saiu". Em regra, a saída compulsória do servidor estável vem acompanhada de processo, decisão judicial ou regra constitucional específica. No caso da questão, as quatro assertivas estão corretas. A sentença judicial transitada em julgado autoriza a perda do cargo; o processo administrativo precisa garantir ampla defesa; a insuficiência de desempenho depende de avaliação periódica na forma de lei complementar, também com ampla defesa; e o excesso de despesa com pessoal pode gerar desligamento, observadas as exigências do art. 169, §4º, da CF. Assim, o gabarito A está certo porque a sequência é V - V - V - V. Em concursos, vale guardar o art. 41 da CF como um "quarteto" clássico sobre perda do cargo do servidor estável.