Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal
Errada, porque o concessionário presta o serviço por delegação do Poder Público, e não simplesmente por "outorga estatal".
- B)Serviços sociais são atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado
Certa, pois serviços sociais atendem necessidades essenciais da coletividade e admitem atuação conjunta do Estado e da iniciativa privada.
- C)Serviços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público
Certa, já que serviços indelegáveis são os que, por sua natureza, só podem ser executados pela própria Administração.
- D)Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos
Certa, em conformidade com o art. 175 da Constituição, que prevê prestação direta ou por concessão ou permissão, sempre mediante licitação.
Gabarito: A
Em serviços públicos, a ideia central é simples: o Estado continua responsável pela prestação, mas nem sempre ele executa tudo sozinho. A Constituição, no art. 175, diz que incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por licitação. Ou seja, a prestação pode ser estatal ou delegada a particulares, conforme a lei. A concessão é a delegação da prestação do serviço, feita pelo poder concedente, normalmente por contrato administrativo e após licitação. O poder concedente é quem detém a titularidade do serviço e, em regra, pode ser a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, conforme a competência do serviço. Isso está em linha com a Lei 8.987/1995, especialmente o art. 2. O ponto que derruba a alternativa A é a expressão "outorga estatal" usada para caracterizar o concessionário. O particular que presta o serviço por concessão não o faz por simples outorga, mas por delegação formal do Poder Público, em regime contratual e mediante licitação. Em prova, essa diferença de palavras costuma ser a armadilha clássica: o sentido parece parecido, mas juridicamente não é a mesma coisa. As demais alternativas caminham na linha correta da doutrina: há serviços sociais, há serviços indelegáveis e a prestação de serviços públicos deve observar o regime legal de concessão ou permissão quando houver delegação. Então, o erro fica concentrado na forma de explicar a posição do concessionário.