Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ______ é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global e empreitada por preço unitário. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Execução direta
Errada, porque execução direta é quando o próprio órgão ou entidade realiza a obra ou serviço com seus meios, e não por contratação de terceiros.
- B)Execução indireta
Certa, pois a Lei nº 8.666/1993, no art. 6º, VIII, define execução indireta como a contratação com terceiros, inclusive nas modalidades de empreitada por preço global e por preço unitário.
- C)Seguro–garantia
Errada, porque seguro-garantia não é forma de execução de obra ou serviço, mas uma modalidade de garantia contratual.
- D)Empreitada integral
Errada, porque empreitada integral é apenas um dos regimes possíveis dentro da execução indireta, e não o conceito geral pedido na lacuna.
- E)Tarefa
Errada, porque tarefa também é uma forma de execução indireta, normalmente ligada a ajustes de menor complexidade e remuneração por preço certo.
Gabarito: B
A Lei nº 8.666/1993 separa bem duas ideias que costumam confundir: execução direta e execução indireta. Na execução direta, a obra ou serviço é feito pelo próprio órgão ou entidade, com meios e pessoal próprios. Já na execução indireta, a Administração contrata terceiros para realizar o objeto, e a lei ainda divide esse regime em várias formas. É exatamente aí que entra a questão. O art. 6º, VIII, da Lei nº 8.666/1993 define execução indireta como a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob um dos seguintes regimes, entre eles a empreitada por preço global e a empreitada por preço unitário. Ou seja, se a Administração terceiriza a execução, estamos falando de execução indireta. Perceba a lógica da banca: ela joga um pedaço da definição legal e espera que você reconheça a expressão inteira. Não é sobre quem paga, quem fiscaliza ou quem assina a obra, mas sobre quem executa materialmente o objeto. Se a execução fica com terceiros, a resposta é execução indireta. Então, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente a definição legal do art. 6º, VIII, da antiga Lei de Licitações. Em prova, essa redação costuma aparecer quase como citação literal, então vale decorar a estrutura da frase.