Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

A questão descreve a autarquia, que é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com maior autonomia administrativa e financeira. Em outras palavras, é como se a Administração criasse um braço especializado para tocar um serviço público com mais agilidade, sem sair da órbita estatal. A base legal clássica está no Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I, e a doutrina costuma definir a autarquia exatamente nesses termos: serviço autônomo, patrimônio próprio e gestão descentralizada. O ponto-chave aqui é a descentralização administrativa por outorga, quando a União, Estado, DF ou Município transfere a titularidade e a execução de certa atividade para uma entidade da administração indireta. Isso difere da desconcentração, que acontece dentro da mesma pessoa jurídica, por meio da distribuição de competências entre órgãos. Por isso, o enunciado bate palavra por palavra com a definição legal de autarquia. Ela executa atividades típicas da Administração Pública, tem personalidade jurídica própria e foi criada por lei - tudo isso é a cara da alternativa B. As demais opções não servem porque empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública têm regimes e estruturas diferentes. Em prova, quando aparecer essa fórmula clássica de “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios”, pode marcar autarquia com tranquilidade.