Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função. II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente. III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Incorreta. A afirmativa III está errada, pois a licença para tratamento de saúde não se restringe somente a molestia diversa da que ocasionou o ajustamento.
- B)I e II apenas
Correta. As afirmativas I e II refletem as regras de ajustamento funcional cobradas pela banca.
- C)II e III apenas
Incorreta. Inclui a afirmativa III e exclui a I; a sequência oficial reconhece I e II como corretas.
- D)I apenas
Incorreta. A afirmativa II também está correta, pois o horario pode ser adaptado para conciliar exercício e tratamento.
- E)III apenas
Incorreta. A afirmativa III foi considerada errada no gabarito oficial.
Gabarito: B
No ajustamento funcional, o servidor permanece em exercício com adaptacoes compativeis com sua capacidade laboral. O servidor que ingressou em vaga reservada a pessoa com deficiencia não e deslocado para outras funcoes, salvo agravamento imprevisivel da deficiencia ou nova doenca incapacitante. Também pode haver adaptacao de horario para cumprir tratamento. A licença para tratamento de saúde não fica limitada apenas a molestia diversa daquela que originou o ajustamento.