Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado. ( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. ( ) A generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: quem fala em modernização de técnicas, equipamentos, instalações e expansão do serviço é a atualidade, não a generalidade.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta ao reproduzir o conceito legal de serviço adequado.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que a Lei 8.987/1995 veda a interrupção por inadimplemento em sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou véspera de feriado.
- D)V - V - F
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e a terceira está errada ao confundir generalidade com atualidade.
Gabarito: D
A questão cobra dois pontos clássicos da Lei de Concessões (Lei 8.987/1995): o que é serviço adequado e quando ele pode ser interrompido. Pelo art. 6º, §1º, serviço adequado é o que atende aos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas. Repare que aqui a banca gosta de trocar os conceitos de lugar, como se fosse um jogo de cadeira.