Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC -Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta o conceito da modalidade concorrência, segundo a NLLC.
- A)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
Errada, porque descreve o pregão, que é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, e não a concorrência.
- B)Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, cujo valor seja acima de R$ 2.000.000,00
Errada, porque traz um conceito antigo e ainda cita valor de corte, enquanto a NLLC não define concorrência por esse limite.
- C)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto
Certa, porque traz o conceito legal da concorrência na Lei 14.133/2021, incluindo seus objetos e critérios de julgamento.
- D)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades
Errada, porque essa é a definição de diálogo competitivo, usado quando a Administração precisa desenvolver soluções com licitantes selecionados.
- E)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
Errada, porque descreve a modalidade concurso, voltada a trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio ou remuneração.
Gabarito: C
A NLLC, Lei 14.133/2021, reorganizou as modalidades de licitação e deixou a vida do concurseiro mais interessante, porque agora o nome da modalidade precisa ser lido com atenção. A concorrência é a modalidade voltada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com critérios de julgamento variados, como menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Esse conceito está no art. 6º da Lei 14.133/2021, que define a concorrência exatamente nesses termos. Perceba que ela é mais ampla e versátil do que o pregão, que fica restrito a bens e serviços comuns. Ou seja, se a questão fala em obras, serviços e critérios mais sofisticados de julgamento, acenda a luz da concorrência. A alternativa C está correta porque reproduz o conceito legal da concorrência na NLLC. Ela menciona os objetos compatíveis com essa modalidade e também os critérios de julgamento admitidos pela lei, sem misturar com pregão, concurso ou diálogo competitivo. Em prova, a dica é simples: associe concorrência a contratação mais abrangente, especialmente quando houver obras, serviços de engenharia e variedade de critérios de julgamento. A banca adora confundir isso com pregão, mas pregão é para bens e serviços comuns, não para esse pacote todo.