Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.
- A)Serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos
Correta, porque descreve serviços com fruição individual e direta, característicos dos serviços uti singuli.
- B)Serviços públicos que são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos
Errada, porque traz a ideia de utilidade coletiva e fruição indireta, que é típica dos serviços uti universi.
- C)Serviços públicos que não são assumidos pelo Estado, mas apenas autorizados, regulamentados e fiscalizados
Errada, porque trata da atividade estatal de polícia administrativa, e não da classificação dos serviços públicos uti singuli.
- D)Serviços públicos que são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias
Errada, porque fala da forma de prestação do serviço público, e não da sua classificação conforme a fruição pelo usuário.
Gabarito: A
Na classificação dos serviços públicos, a expressão uti singuli aponta para aqueles serviços que permitem identificar, de forma individual, quem foi atendido e, por isso, admitem mensuração e até cobrança específica do usuário. Pense em algo que chega diretamente ao cidadão, como se fosse um atendimento personalizado do Estado. Já os serviços uti universi são mais difusos, voltados à coletividade como um todo, sem fruição individualizada imediata. É justamente por isso que o gabarito é a alternativa A: ela descreve os serviços que têm por finalidade satisfazer necessidades individuais e diretas dos cidadãos. A doutrina administrativista clássica trata esses serviços como divisíveis, pois é possível saber quem usou e em que medida usou. Um exemplo ajuda bastante: iluminação pública costuma ser lembrada como uti universi, porque beneficia a coletividade de modo geral; já fornecimento de água, energia ou transporte público são exemplos típicos de uti singuli, porque o uso é individualizável. Essa distinção aparece com frequência em provas porque ela cai muito bem em comparação com taxa e tarifa, tema que a banca gosta de misturar. Então, guarde a lógica simples: uti singuli = serviço individualizável, direto, divisível. Uti universi = serviço geral, indireto, para todos ao mesmo tempo. É o tipo de conceito que parece pequeno, mas rende questão caprichada de concurso.